Direito Previdenciário
Pensão por morte: quem são os dependentes e por quanto tempo
Benefício pago aos dependentes de quem falece. As regras de duração e de valor mudaram com a reforma de 2019, e a comprovação da dependência é o ponto sensível.
Tenha em mãos a certidão de óbito e o documento que comprova o vínculo.
Entenda do que se trata
A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que falece. Ela existe para substituir, ao menos em parte, a renda que a família perdeu.
A lei organiza os dependentes em classes. Na primeira estão cônjuge, companheiro e filhos menores ou incapazes, cuja dependência é presumida — não precisa ser provada. Nas demais classes, a dependência econômica precisa ser demonstrada.
A reforma de 2019 alterou o cálculo e a duração. O valor passou a ser uma cota familiar de 50%, mais 10% por dependente; e o tempo de pagamento ao cônjuge ou companheiro varia conforme a idade dele, o tempo de contribuição do falecido e a duração do casamento ou da união estável.
Quem pode buscar esse direito
- Cônjuge ou companheiro em união estável, incluindo união homoafetiva.
- Filhos até 21 anos, ou de qualquer idade quando inválidos ou com deficiência nos termos da lei.
- Pais e irmãos, nas classes seguintes, mediante comprovação de dependência econômica.
- Ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia, conforme as condições legais.
Documentos que costumam ser necessários
- Certidão de óbito do segurado
- Documentos pessoais do dependente e do falecido
- Certidão de casamento ou provas da união estável (contas conjuntas, endereço comum, fotos, declarações, plano de saúde)
- Certidão de nascimento dos filhos
- Extrato do CNIS do falecido e comprovação da qualidade de segurado
- Provas de dependência econômica, quando exigida
Prazos importantes
- Prazo para requerer com efeito retroativo
- Requerido em até 90 dias do óbito — 180 dias para o menor de 16 anos — o benefício retroage à data do falecimento. Depois disso, passa a valer da data do pedido.
- Duração do benefício
- Para cônjuge ou companheiro, o tempo de pagamento varia conforme a idade, o tempo de contribuição do falecido e a duração do vínculo.
- Filhos
- A pensão do filho cessa aos 21 anos, salvo nas hipóteses de invalidez ou deficiência.
Se o INSS negou
- 1Verifique se a negativa foi por qualidade de segurado do falecido ou por não reconhecimento da dependência.
- 2Se o ponto foi a união estável, reúna provas documentais que demonstrem a convivência.
- 3Confira se o falecido mantinha a qualidade de segurado na data do óbito, inclusive por período de graça.
- 4Observe o prazo do recurso administrativo.
Como o escritório atua
- Verificamos a qualidade de segurado do falecido, que é o primeiro requisito e nem sempre está claro.
- Organizamos a prova da dependência, especialmente em união estável, onde a documentação costuma ser dispersa.
- Calculamos a duração provável do benefício conforme as regras aplicáveis.
- Conduzimos o requerimento, o recurso ou a ação judicial, inclusive quando há disputa entre dependentes.
Perguntas frequentes
Quem tem direito à pensão por morte?
Os dependentes do segurado, organizados em classes pela lei. Cônjuge, companheiro e filhos até 21 anos ou incapazes têm dependência presumida; pais e irmãos precisam comprová-la.
Vivíamos juntos sem casamento. Tenho direito?
A união estável é reconhecida para fins de pensão, inclusive a homoafetiva. O ponto prático é a prova da convivência, feita por documentos como endereço comum, contas conjuntas, plano de saúde e declarações.
A pensão é para sempre?
Depende. Para cônjuge ou companheiro, a duração varia conforme a idade, o tempo de contribuição do falecido e o tempo de casamento ou união — podendo ir de alguns anos a vitalícia. Para filhos, cessa aos 21 anos, salvo invalidez ou deficiência.
O falecido não contribuía há anos. Perdi o direito?
Não necessariamente. O que importa é se ele mantinha a qualidade de segurado na data do óbito, o que pode ocorrer mesmo sem contribuições recentes, pelo período de graça.
Quanto vale a pensão?
Desde a reforma de 2019 é uma cota familiar de 50%, mais 10% por dependente, sobre o valor que o falecido receberia. Com dois dependentes, por exemplo, chega a 70%.
Somos dois dependentes. Como fica a divisão?
O benefício é rateado em partes iguais entre os dependentes. Desde a reforma de 2019, quando um deles perde o direito, a cota dele deixa de ser paga e não passa para os demais — salvo se restarem cinco ou mais dependentes, caso em que a pensão segue em 100%.
Sou ex-cônjuge e recebia pensão alimentícia. Tenho direito?
A lei prevê essa possibilidade, com condições próprias. É preciso demonstrar a dependência econômica na forma exigida.
Perdi o prazo para pedir. Ainda dá?
Sim, o pedido pode ser feito depois. O que muda é a data de início: passados os 90 dias (180 para menor de 16 anos), o benefício passa a ser devido da data do requerimento, não do óbito.