Política de Privacidade

O controlador, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é o escritório Palumbo Advocacia. Para todos os efeitos desta Política, você pode contatar o controlador pelos canais informados na seção Contato, no rodapé de todas as páginas.

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o(a) Encarregado(a) pela comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é:

Lizandra Cordeiro da Silva Palumbo
E-mail: [email protected]

Este site é estático e não mantém banco de dados próprio. Os dados pessoais são coletados apenas quando você decide entrar em contato conosco — por e-mail, telefone ou WhatsApp — e podem incluir:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Telefone / número de WhatsApp
• Área jurídica de interesse
• Conteúdo da mensagem que você nos enviar

Sobre dados de saúde. Parte das áreas em que o escritório atua — benefícios por incapacidade, BPC/LOAS e isenção de Imposto de Renda por doença grave — envolve informação de saúde, que a Lei Geral de Proteção de Dados classifica como dado pessoal sensível (art. 5º, II, com o tratamento regido pelo art. 11). O site não solicita e não coleta esse tipo de informação: não há formulário, campo de texto ou anexo em nenhuma página. Se você quiser relatar um diagnóstico ou enviar laudo, exame ou perícia, prefira fazê-lo no atendimento individual, e não em mensagem inicial por canal aberto — o tratamento desses documentos é combinado diretamente com você, por canal definido no atendimento.

O escritório utiliza uma ferramenta de estatísticas de acesso (Cloudflare Web Analytics) que só é carregada se você aceitar no aviso de privacidade. Ela não usa cookies, não cria identificador do visitante, não rastreia você entre sites e não permite identificar quem acessou: mede quantas visitas cada página recebeu, de que país e por qual origem (busca, link direto, outro site), além da velocidade de carregamento. Se você recusar, ela não é carregada; se revogar depois, ela é desativada na hora.

O escritório não utiliza Google Analytics, pixel de rede social ou ferramenta de publicidade, não integra serviços de monitoramento de erros que processem dados pessoais e não coleta o seu endereço IP para finalidades próprias. O provedor de hospedagem (Cloudflare), na condição de operador, pode registrar dados técnicos de acesso (incluindo o endereço IP) por necessidade de operação e segurança da rede, conforme a seção de compartilhamento.

Os dados pessoais informados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a dúvidas, solicitações de informação ou pedidos de agendamento de consulta;
• Avaliar a viabilidade jurídica preliminar do caso apresentado;
• Formalizar eventual relação advogado-cliente, quando for o caso;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares a que o escritório esteja sujeito, em especial o Código de Ética e Disciplina da OAB e o sigilo profissional.

O tratamento é fundamentado, conforme o caso, no consentimento do titular (art. 7º, I), na execução de procedimentos preliminares à contratação (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).

Os dados pessoais que você nos envia não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas:

• Provedor de hospedagem (Cloudflare): o site é servido pela Cloudflare, Inc. (Estados Unidos) que, na condição de operadora, pode registrar dados técnicos de acesso (incluindo o endereço IP e logs de requisição) pelo tempo necessário à operação, à entrega das páginas e à segurança da rede. Esses dados são coletados diretamente pela Cloudflare quando seu navegador acessa o site, o que caracteriza coleta internacional, e não transferência internacional (art. 6º do Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024). O tratamento se apoia no legítimo interesse de manter o site no ar e seguro (art. 7º, IX, da LGPD).
• Estatísticas de acesso (Cloudflare Web Analytics): somente se você aceitar no aviso de privacidade, o site carrega um script da mesma Cloudflare, Inc. (Estados Unidos) que contabiliza a visita. A ferramenta não usa cookies e não gera identificador do visitante: os dados são agregados (página, país, origem do acesso, tempo de carregamento) e não permitem identificar você nem acompanhá-lo em outros sites. A base legal é o seu consentimento (art. 7º, I da LGPD), revogável a qualquer momento em Preferências de privacidade, no rodapé.
• WhatsApp / Meta: ao optar por enviar uma mensagem pelos botões de contato, você é direcionado(a) ao aplicativo WhatsApp, operado pela Meta Platforms, Inc. (Estados Unidos). Os dados que você inserir na conversa são tratados conforme a Política de Privacidade do WhatsApp. A transferência internacional ocorre com base no art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD (execução de procedimentos preliminares a contrato a pedido do titular).
• Autoridades competentes: em caso de exigência legal, ordem judicial ou requisição da ANPD.

Este site não utiliza cookies de rastreamento publicitário. O que é armazenado no seu navegador é:

• A sua escolha no aviso de privacidade, para não exibirmos o banner a cada visita e para saber se os recursos opcionais podem ser carregados. Não é um cookie de rastreamento e não identifica você.

A ferramenta de estatísticas de acesso descrita acima não grava nada no seu navegador — ela não usa cookie nem armazenamento local. A sua escolha no aviso continua sendo a única informação guardada no dispositivo.

Você pode rever ou revogar a sua escolha a qualquer momento em Preferências de privacidade, no rodapé de qualquer página, ou nos contatando pelo canal do Encarregado. A revogação interrompe o recurso opcional imediatamente e vale também para as outras abas abertas.

Os dados pessoais são mantidos somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima ou ao cumprimento de obrigações legais (por exemplo, prazos prescricionais e dever de guarda documental do advogado). Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, sem prejuízo de incidentes que fogem ao controle humano. Em caso de incidente de segurança relevante, este escritório comunicará à ANPD e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o escritório compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º da LGPD.

As solicitações devem ser dirigidas ao Encarregado pelo e-mail [email protected]. Podemos solicitar a comprovação de identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança.

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site gov.br/anpd.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão no topo.